COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guiratinga informa que deixa de publicar conteúdo noticioso institucional em sua página na internet até o encerramento do período eleitoral.

A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b e Instrução Normativa do TSE, que estabelece o Calendário Eleitoral de 2016), que determina uma série de restrições para divulgação de atos do poder público no período de 2 de julho a 2 de outubro.

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