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A Prefeitura de Guiratinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou campanha institucional para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais vinculados às políticas públicas sociais.

A ação orienta contribuintes que optam pela declaração completa a destinarem até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso, sem acréscimo de custos. O procedimento é realizado diretamente no sistema da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”, com posterior emissão de DARF para pagamento até o prazo final de entrega, em 29 de maio de 2026.

Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados são aplicados no financiamento de projetos socioassistenciais, incluindo ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos, além de iniciativas comunitárias, eventos e apoio a instituições locais.

A campanha também disponibiliza dados bancários específicos para doações diretas aos fundos, assegurando transparência e rastreabilidade dos recursos. A medida está alinhada aos instrumentos legais de incentivo fiscal e ao fortalecimento do controle social, permitindo que o contribuinte participe ativamente da destinação de recursos públicos no âmbito municipal.

FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 

Banco do Brasil - Agência 0247-X - Conta Corrente: 17.698-2 e CNPJ: 29.944.136/0001-31

FUNDO DO IDOSO

Banco do Brasil - Agência: 0247-X - Conta Corrente: 15.806-2 e CNPJ: 19.193.198/0001-03